Divórcio
O divórcio encerra o casamento e reorganiza a vida de quem passa por ele. Conhecer as modalidades e as etapas ajuda a atravessar esse momento com mais clareza e previsibilidade.
Visão geral
Hoje, o divórcio não exige tempo mínimo de casamento, separação prévia nem a indicação de um motivo. A vontade de um dos cônjuges é suficiente para que o casamento seja dissolvido.
Além do fim do vínculo, o divórcio costuma envolver outras definições: a partilha dos bens, o uso do nome, eventual pensão entre os cônjuges e, quando há filhos, guarda, convivência e alimentos. Cada um desses pontos pode ser resolvido por acordo ou submetido à decisão judicial.
Pontos importantes
Divórcio consensual
Ocorre quando há acordo sobre o fim do casamento e sobre todas as suas consequências. Pode ser realizado judicialmente ou, atendidos os requisitos legais, em cartório, por escritura pública — sempre com a assistência de advogado.
Divórcio litigioso
Quando não há consenso sobre algum dos efeitos do divórcio, a questão é levada ao Judiciário. O divórcio em si pode ser decretado enquanto os demais pontos seguem em discussão.
Via extrajudicial
O divórcio em cartório costuma ser mais célere, mas depende de consenso. Havendo filhos menores ou incapazes, as normas em vigor condicionam essa via à solução prévia, em juízo, das questões que lhes dizem respeito, como guarda, convivência e alimentos.
Partilha de bens
A divisão do patrimônio segue o regime de bens do casamento — comunhão parcial, comunhão universal, separação ou participação final nos aquestos — e o que tiver sido estabelecido em pacto antenupcial. A partilha pode ser feita no próprio divórcio ou em momento posterior.
Filhos
O divórcio não altera os direitos e os deveres dos pais em relação aos filhos. Guarda, convivência e pensão alimentícia são definidas tendo como referência o interesse da criança ou do adolescente.
Estas informações são gerais. Cada situação tem detalhes próprios e precisa ser avaliada individualmente, de acordo com os fatos e a legislação aplicável.
Dúvidas comuns
Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?
No consensual, os cônjuges estão de acordo quanto ao divórcio e a todos os seus termos, o que permite um procedimento mais simples, inclusive em cartório quando preenchidos os requisitos. No litigioso, há divergência sobre algum ponto, e a decisão cabe ao juiz, depois de ouvidas ambas as partes.
É necessário que ambos concordem com o divórcio?
Não. O divórcio é um direito de cada cônjuge e não depende da concordância do outro. A falta de acordo influencia o tipo de procedimento, que passa a ser judicial, mas não impede a dissolução do casamento.
O divórcio pode ser feito em cartório?
Sim, desde que haja consenso e sejam atendidos os requisitos legais, com a presença de advogado. Quando há filhos menores ou incapazes, é preciso verificar as condições exigidas pelas normas em vigor. A análise do caso indica a via adequada.
A partilha de bens precisa ser feita junto com o divórcio?
Não obrigatoriamente. A lei permite que o divórcio seja concedido sem a partilha prévia, que pode ser realizada depois. Adiar essa definição, porém, tem consequências práticas que merecem ser avaliadas com cuidado.