Guarda e convivência
Guarda e convivência dizem respeito à forma como pais e mães seguem presentes e responsáveis pela vida dos filhos depois da separação. O ponto de partida de qualquer definição é o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Visão geral
A guarda trata de quem toma as decisões sobre a vida dos filhos — educação, saúde, rotina — e de como essas responsabilidades são exercidas. A convivência organiza o tempo que cada um passa com a criança: dias da semana, fins de semana, férias e datas especiais.
Esses arranjos podem ser definidos por acordo entre os pais ou, na falta de consenso, por decisão judicial. Em ambos os casos, podem ser revistos quando as circunstâncias da família se modificam.
Pontos importantes
Guarda compartilhada
É a modalidade que a lei adota como regra quando ambos os pais estão aptos a exercer o poder familiar. Nela, as decisões importantes sobre os filhos são tomadas em conjunto. Compartilhar a guarda não significa, necessariamente, dividir o tempo em partes iguais: costuma-se definir uma residência de referência e um regime de convivência equilibrado.
Guarda unilateral
É atribuída a apenas um dos pais, em situações nas quais o compartilhamento não é possível ou não atende ao interesse dos filhos. Quem não detém a guarda mantém o direito à convivência e o dever de acompanhar a criação e a educação da criança.
Convivência familiar
O regime de convivência estabelece como será o contato dos filhos com cada um dos pais e pode ser ajustado à rotina, à idade e às necessidades da criança. A lei também reconhece a importância do convívio com outros familiares, como os avós.
Situações de risco
Quando há elementos que indiquem risco à integridade da criança ou de um dos pais, como em contextos de violência doméstica ou familiar, a definição da guarda e da convivência segue critérios próprios de proteção.
Revisão do que foi definido
Guarda e convivência não são definitivas. Mudança de cidade, novas rotinas ou alterações nas necessidades dos filhos podem justificar a revisão do que foi estabelecido, por acordo ou judicialmente.
Estas informações são gerais. Cada situação tem detalhes próprios e precisa ser avaliada individualmente, de acordo com os fatos e a legislação aplicável.
Dúvidas comuns
Como funciona a guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem a responsabilidade pelas decisões relevantes da vida dos filhos, como escola, saúde e atividades. A criança costuma ter uma residência de referência, e o tempo de convivência com cada um é organizado de forma equilibrada, de acordo com a realidade da família.
Guarda compartilhada significa morar metade do tempo com cada um?
Não necessariamente. O que se compartilha é a responsabilidade pelas decisões. A divisão do tempo deve ser equilibrada, mas é definida conforme a rotina e as necessidades da criança, e não por uma regra matemática.
Na guarda compartilhada ainda existe pensão alimentícia?
Em regra, sim. A guarda compartilhada não elimina o dever de contribuir para o sustento dos filhos. O valor é definido de acordo com as necessidades da criança e as possibilidades de cada um dos pais.
A opinião da criança é considerada?
A criança ou o adolescente pode ser ouvido, de forma adequada à sua idade e ao seu grau de maturidade, geralmente com o apoio de profissionais especializados. Sua manifestação é um dos elementos considerados, ao lado de outros, na busca pela solução que melhor atenda ao seu interesse.