Inventário
O inventário é o procedimento que identifica os bens, os direitos e as dívidas deixados por uma pessoa falecida e formaliza a transmissão do patrimônio aos herdeiros. É um passo necessário em um momento que já é, por si, delicado.
Visão geral
Com o falecimento, a herança se transmite aos herdeiros, mas é pelo inventário e pela partilha que cada um passa a ter, formalmente, a parte que lhe cabe. Sem ele, não é possível, por exemplo, registrar imóveis em nome dos herdeiros ou vendê-los de forma regular.
O procedimento pode seguir a via judicial ou a extrajudicial, a depender das circunstâncias da família e do patrimônio.
Pontos importantes
Inventário extrajudicial
É feito em cartório, por escritura pública, quando os interessados estão de acordo quanto à partilha, com a assistência obrigatória de advogado. As normas atuais admitem essa via também em situações com testamento ou com herdeiros menores ou incapazes, desde que observadas condições específicas.
Inventário judicial
É necessário quando há divergência entre os herdeiros ou quando não estão presentes os requisitos da via extrajudicial. Conforme o caso, a lei prevê formas simplificadas de procedimento.
Herdeiros e partilha
A lei define quem são os herdeiros e em que ordem são chamados. Determinados herdeiros — chamados necessários, como descendentes, ascendentes e cônjuge — têm uma parte da herança reservada por lei. A partilha considera, ainda, o regime de bens do casamento ou da união estável e a existência de testamento.
Prazo e imposto
A lei estabelece prazo para a abertura do inventário, e o atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), tributo estadual cujas regras e alíquotas variam conforme o estado.
Dívidas
As dívidas deixadas pela pessoa falecida são pagas com o patrimônio da herança. Os herdeiros não respondem com seus próprios bens por valores que ultrapassem o que foi herdado.
Estas informações são gerais. Cada situação tem detalhes próprios e precisa ser avaliada individualmente, de acordo com os fatos e a legislação aplicável.
Dúvidas comuns
Quando é necessário abrir inventário?
Sempre que a pessoa falecida deixa bens, direitos ou dívidas a serem regularizados. O inventário formaliza a transmissão do patrimônio. Mesmo quando há um único herdeiro ou pouco patrimônio, costuma ser necessário algum procedimento, ainda que simplificado.
O inventário pode ser feito em cartório?
Sim, quando os interessados estão de acordo e são atendidos os requisitos legais, com a assistência de advogado. A possibilidade em casos com testamento ou com herdeiros menores ou incapazes depende de condições específicas previstas nas normas em vigor.
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. A legislação processual prevê prazo de dois meses, contados do falecimento, para a abertura. O descumprimento não impede o inventário, mas pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, conforme a legislação de cada estado.
Os herdeiros respondem pelas dívidas de quem faleceu?
As dívidas são pagas com os bens da herança, até o limite dela. Os herdeiros não são obrigados a usar patrimônio próprio para quitar o que ultrapassar o valor herdado.