Testamento
O testamento permite que uma pessoa registre, em vida, a sua vontade sobre o destino de seus bens e sobre outras disposições pessoais. É um instrumento de organização e de cuidado com quem fica.
Visão geral
Por meio do testamento, é possível definir como parte do patrimônio será distribuída, beneficiar pessoas ou instituições e fazer disposições de caráter não patrimonial, como o reconhecimento de um filho ou a indicação de tutor para filhos menores.
Trata-se de um ato pessoal, que pode ser modificado ou revogado a qualquer momento por quem o fez e que só produz efeitos após o falecimento.
Pontos importantes
Modalidades
As formas ordinárias são o testamento público, lavrado por tabelião; o cerrado, escrito pelo testador e aprovado em cartório, com o conteúdo mantido em sigilo; e o particular, escrito pelo próprio testador e lido na presença de testemunhas. Cada modalidade tem requisitos formais próprios, e o descumprimento pode comprometer a validade do ato.
Limites legais
Quem tem herdeiros necessários — descendentes, ascendentes ou cônjuge — pode dispor livremente de metade do patrimônio. A outra metade, chamada legítima, é reservada por lei a esses herdeiros.
Planejamento sucessório
O testamento é um dos instrumentos de planejamento sucessório e pode ser combinado com outros, de acordo com os objetivos da pessoa e a composição do patrimônio. Planejar ajuda a prevenir conflitos e a dar previsibilidade à sucessão, sempre dentro dos limites da lei.
Quem pode testar
A lei exige que a pessoa tenha pleno discernimento no momento do ato. Podem testar os maiores de dezesseis anos.
Depois do falecimento
O testamento não dispensa o inventário. Após o falecimento, ele é apresentado para registro e cumprimento, e suas disposições passam a orientar a partilha.
Estas informações são gerais. Cada situação tem detalhes próprios e precisa ser avaliada individualmente, de acordo com os fatos e a legislação aplicável.
Dúvidas comuns
Qual a finalidade de um testamento?
Registrar a vontade de uma pessoa sobre a destinação de seus bens, dentro dos limites legais, e sobre questões pessoais, como a indicação de tutor para filhos menores. Ele traz clareza à sucessão e pode evitar dúvidas e conflitos entre os herdeiros.
É possível deixar todos os bens para quem eu quiser?
Depende. Quem não tem herdeiros necessários pode dispor de todo o patrimônio. Havendo descendentes, ascendentes ou cônjuge, metade dos bens é reservada a eles, e apenas a outra metade pode ser destinada livremente.
O testamento pode ser alterado?
Sim. O testamento pode ser modificado ou revogado a qualquer tempo, enquanto a pessoa tiver discernimento para isso. Em regra, prevalece a última manifestação de vontade validamente registrada.
Quem faz testamento dispensa o inventário?
Não. O testamento orienta a partilha, mas a transmissão formal dos bens continua dependendo do inventário, judicial ou extrajudicial, conforme o caso.